Prefeito Wenderson Chamon (PMDB) confirma, para o próximo dia 15, instalação, em Curionópolis, do Tribunal Arbitral de Conciliação e Mediação.
Com o surgimento da lei de arbitragem, embasados na Lei 9.307/96, nasceu com ela a chamada "Justiça Cidadã" destinando mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos de forma mais rápida e eficaz, sem passar por longos e onerosos processos que se arrastam por muitos anos na Justiça Pública.
Órgão de justiça privada, no tribunal arbitral a ação não fica sujeita a recursos em instâncias superiores, o que ocorre na justiça pública.
Trocando em miúdos, a decisão na justiça privada é definitiva.
Para um município como Curionópolis cuja população, em sua grande maioria, é formada por pessoas carentes e sem oportunidades, a chegada da Justiça Cidadã será grande aliada de seus moradores.
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2 comentários:
Se na justiça a credibilidade anda em baixa, imagine no tribunal arbitral.
A Justiça Arbitral, ao contrário do que muitos pensam, é uma excelente alternativa para a solução de contendas mais simples. Ora, não há motivo para levar ao Judiciário questões como: briga de galinha, briga de vizinhos, multas de contratos de locação de uma casa. Todas essas lides podem ser resolvidas em um Tribunal Arbitral. Esta é uma solução muito utilizada nos Estados Unidos, e no Brasil ela tem se destacado no Rio Grande do Sul. O problema é que, as pessoas ainda cultivam a cultura de que a solução só está nas mãos de um Juiz togado. E, ao receberem a sentença, quando esta contraria os seus interesses, dizem que a a Justiça não "presta". Então, é melhor resolver de forma pacífica em, digamos, 15 dias, do que "resolver" (e nem sempre resolve) em 5 anos. Parabéns ao município de Curionópolis.
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