Contra a censura contagiosa

Editorial deste domingo do Diário do Pará:


A censura é, sob todos os pontos de vista, uma aberração. Sua imposição é execrável e incompatível com a vida democrática. É a característica mais marcante das ditaduras e regimes de exceção. Representa a face mais tirana do Estado, pois impõe a noção de que as pessoas devem ter suas vidas controladas por algo (ou alguém) mais poderoso. Essa restrição de liberdade é tanto mais danosa quando diz respeito à atividade da imprensa.

Prega o dito popular que o pior cego é aquele que se recusa a ver. Mostrar a realidade das ruas, sem disfarces, é uma das características do noticiário policial dos jornais, desde sempre. Que direito tem a Justiça de impedir que essas imagens, mesmo chocantes, cheguem aos olhos da população? Por que duvidar da capacidade de discernimento crítico dos leitores? Jornais são vendidos, não invadem à força corações e mentes. Quem porventura discorda da linha editorial de um veículo, por algum eventual excesso, tem o direito legítimo de reivindicar reparação através das instâncias judiciais. É assim que funciona em todas as democracias do mundo. E assim funcionava no Pará, até a última terça-feira.

Esse entendimento, até então consensual e acatado por todos, foi quebrado pela decisão da 4ª. Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado, que, seguindo voto da desembargadora-relatora Eliana Abufaiad, deu guarida a um agravo de instrumento movido pela Procuradoria Geral do Estado, Movimento República de Emaús (Cedeca) e Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) contra o DIÁRIO DO PARÁ e mais dois jornais da cidade, determinando que evitem “a publicação de fotos/imagens de pessoas vítimas de acidentes e/ou mortes brutais que impliquem ofensa à dignidade humana e ao respeito aos mortos”. Se descumprida a decisão, cada jornal pagará multa diária de R$ 5 mil.

Integram a 4ª. Câmara Cível Isolada do TJE, além da desembargadora Eliana Abufaiad, os desembargadores Maria do Carmo Araújo e Silva, Maria de Nazaré Saavedra Guimarães e Ricardo Ferreira Nunes. São todos responsáveis por essa interferência indevida no funcionamento dos jornais. Arvoram-se a editores, com poder de veto ao material que deve ou não ser publicado. Em resumo: decidem o que o leitor deve ler e ver nas páginas impressas. A decisão atenta contra o artigo 5º. da Constituição Federal, apelidada justificadamente de “Cidadã” e promulgada há exatos 21 anos. Ao longo dessas duas décadas de democracia e respeito às leis, nenhum jornal paraense foi vítima de ato tão lesivo e afrontoso à liberdade.

A ação civil, capitaneada pelo Estado, foi impetrada quando Belém coincidentemente era alvo de uma explosão de violência, sem que os órgãos de segurança conseguissem conter a criminalidade. Ante a impossibilidade de alterar a realidade caótica e brutal, visível nas ruas a qualquer hora do dia, o caminho escolhido pela 4ª. Câmara Cível Isolada foi punir seus efeitos, proibindo as fotos e imagens “chocantes”, como se a vida real fosse um mar de rosas. Sem remédios para a doença, a Justiça paraense decidiu matar o paciente.

A censura representa a ausência de liberdade. Quando a imprensa é amordaçada, todos perdem. No Brasil moderno, de espasmódicos períodos de democracia plena, sendo que o atual é o mais duradouro, um dos traços delineadores do Estado democrático de direito é o respeito irrestrito à Constituição. Em seu artigo 5o., no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Carta Magna diz exatamente o seguinte: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

Preservar a liberdade de expressão não deve ser uma bandeira apenas dos profissionais da imprensa, mas missão de toda a sociedade. O direito à informação deve ser preservado a qualquer custo por todos os que (ainda) acreditam numa sociedade mais justa e igualitária.

Avesso a qualquer forma de intimidação ou cerceamento, o DIÁRIO DO PARÁ vai recorrer da decisão em respeito à sua linha editorial, comprometida com o jornalismo sério e consequente, diretamente responsável pela liderança no mercado de impressos do Pará. Essa atitude visa também resguardar o direito dos leitores, únicos legitimamente autorizados a julgar a conduta e a linha editorial de um jornal.

Enxotando a censura

Já está circulando a edição de domingo do Diário do Pará exibindo editorial em que denuncia a censura prévia imposta aos dois maiores jornais do Estado. Um dos oito parágrafos do texto é incisivo:

"Preservar a liberdade de expressão não deve ser uma bandeira apenas dos profissionais da imprensa, mas missão de toda a sociedade. O direito à informação deve ser preservado a qualquer custo por todos os que (ainda) acreditam numa sociedade mais justa e igualitária."

Parada da Pedofilia

Há comentários de que os pedófilos do Pará pretendem fazer uma grande manifestação pública, preferencialmente na Praça do Relógio, em Belém, em apoio a onda da censura prévia.

Querem tornar o evento tão conhecido como a Parada Gay.

Entre eles, ensaiam até palavra de ordem:

- Pedófilo, unido, jamais será vencido!

Falta apenas marcar a data.

O "laranjal" de Vanessa

A tendência da moda da censura judiciária – como todo modismo - é se alastrar. Não é de duvidar a existência de gente (já) orientando a vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) a ingressar com pedido de liminar para proibir a divulgação de notas na blogosfera, e na imprensa escrita, consideradas, por ela, ofensivas à sua honra.

Vanessa é a vereadora de Belém flagrado no uso de R$ 76 mil, retirados do poder público como se fossem destinados à ex-empregada doméstica da parlamentar. São dirigidas a ela, e ao marido, oficial da PM, acusações de desvio de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e uso de funcionário “laranja”.

Façam suas apostas.

Em quatro atos.

Ato 1

Quando Ratinho surgiu, liderando audiências (primeiro, no Paraná, de onde originou; depois no SBT) na televisão brasileira, descobriu-se podia estar nos programas apelativos o caminho mais curto para engordar faturamento das emissoras menos criativas. Em pouco tempo, virou moda lançar “atrações” do tipo João Kleber imitando drag"s, e fazendo pessoas passarem do ridículo, além de outras figurações de baixo nível.

Até o brutamontes Maguila, nordestino analfabeto usado habilmente para empapuçar a conta bancária do Luciano do Vale e de outros não menos espertos, foi colocado num quadro de programa vespertino para “comentar”o que não sabia.

A fórmula mágica, simples e barata, não durou muito tempo. Os índices de audiência dos caratonhas já não eram suficientes para mantê-los no ar. O interesse do telespectador, dito classes C e D, acabou na proporção da rapidez com que foi despertado, como chuva de verão.

Nem foi preciso chamar a polícia de plantão para escorraçá-los da sala: um simples desligar de botão nos lares brasileiros foi suficiente para acabar com a sodomização.

Ato 2

Há fatos concretos de filtro inquiridor fomentado pelo Poder Judiciário quanto ao conteúdo do acervo jornalístico a ser veiculado. Fatos que representam inegável censura, com severos arranhões à liberdade de imprensa. E isso patenteia nossa inquietude, sinalizando a nocividade em se tentar silenciar a informação pelo braço forte de juízes e desembargadores intervencionistas.

Há um esforço para se colocar peias nas salas de redação.

Desde o fim da censura oficial, em 1978, nunca havíamos convivido com tentativas de tantos amordaçamentos.

Já falaram em criação de um conselho federal para monitorar a atividade jornalística. O projeto do tal Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) tinha erros crassos , como o de pautar a imprensa, definir notícia e fixar teto para indenização obtida em processo judicial. Acho até que um dos pontos positivos daquela fedida proposta era exatamente a que mais foi combatida por alguns veículos: a pena de prisão para jornalistas condenados por calúnia, difamação e injúria e pelo valor do teto para as indenizações — 20% do faturamento da empresa jornalística condenada na Justiça.

Se errarmos irresponsavelmente e de má fé, temos, sim, de receber punição à altura do dolo cometido.

Depois, o Judiciário passou a dar o tom, provocando grande comoção as liberdades do pais, proibindo o Jornal da Tarde publicar matéria apontando bandalheiras no Conselho Regional de Medicina de São Paulo.

No Rio Grande do Sul, elite de servidores públicos entrou com mandado de segurança contra a publicação da lista de duas centenas de funcionários estaduais mais bem pagos. Um juiz local comprou a briga, exercendo seu poder de mando sobre o Zero Hora, sexto maior jornal em circulação no país, censurando-o.

Juiz da 9ª Vara Cível de Brasília, do alto de sua soberba, entendeu em proibir o jornal Folha de S.Paulo publicasse foto e matéria mostrando o filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, envolvido no esquema de venda de sentenças judiciais. Bem que tentou, mas perdeu a parada.

A censura judicial é inaceitável

Desembarcando agora no Pará, como moda, parece, não foge às características das demais.


Ato 3

O efeito da censura prévia, como o imposto ao Quinta Emenda, tem a dose exata de atender interesses da cambada de pedófilos soltos pelo Estado. Basta observar o repentino silencio assustador cercando os blogs que tanto denunciaram os fatos e seus personagens, como a se autocensurar diante de novas ameaças. Parece desencorajados, buscando algum esconderijo.

Ina-cei-tá-vel!

Decisão judicial, sim, é para ser cumprida. Mas eu sempre me rebelei a elas, mesmo cumprindo-as, ao longo dos anos, e já são mais de trinta na estrada.

Indignei-me, reagi com a mesma dureza com que via o conteúdo das notificações entregues a mim por Oficiais de Justiça. De uma, eu gerava mais duas subseqüentes, tal a extensão das atitudes tomadas, dia seguinte, em páginas de jornais, dizendo não ao proibido.

Ao ler comentarista no blog do Juvêncio baixando a peia, em mim e no Bemerguy, por sermos contra qualquer tipo de censura, a razão maior de defender nossa convicção, diz um deles, é o interesse pelo “aumento de salários”. Mal sabe o comentarista do que já passei como vítima do arbítrio e da perseguição política, encorajado pelo excesso de hormônios juvenis e convicções libertárias que sempre me fizeram incorrigível sonhador.

Nem bem sabe ele, certamente inspirado no politicamente correto a embalar algumas cabeças paroaras, ou por modismo de ocasião, dos oito dias que passei numa cela do 50º BIS, com sede em Imperatriz, após ser colocado numa Kombi por um tenente do Exército, às 8 da manhã de um dia de 1976, à porta do jornal O Progresso, sem direito a advogado nem a comunicar o fato à minha jovem mulher.

Motivo da prisão? Um crônica denominado “Mana Fuinha” escrita numa madrugada enluarada de beira-rio, para Sonia, mãe de meus três filhos.

Nem bem sabe as dificuldades vividas, a partir daí, para me manter num emprego, sempre vítima das pressões que as empresas sofriam ao me contratar.

Optando por concursos públicos, pior ainda. Mesmo classificado entre os primeiros, jamais era chamado. Meu nome estava inserido no CNPJ (Cadastro Nacional dos Perseguidos e Judiados) da época, do SNI.

Aí sim, eu lutava por um salário sequer, nem o mínimo, pra sustentar a prole em formação.


Ato 4

Tenho plena consciência de que a audiência de qualquer veículo não deve representar, exclusivamente em sua essência, escolha livre e soberana do telespectador/leitor – até por que escolhas são feitas sobre ofertas iguais. Também não compactuo com a tese de que se dá ao povo o que o povo quer, escudados em pesquisas de audiência, que nada mais são do que sanções do mercado selvagem. Afirmações desse tipo revelam, na verdade, preconceito em relação à imensa maioria da população.

A potencialização do mau gosto de alguns cadernos policiais já foi maior. O surgimento de outras mídias tem contribuído para reduzir essa escala periférica, impondo novas regras e conceitos.

O combate eficiente ao formato apelativo tem que ser liderado pela constante mobilização da sociedade civil e seus multiplicadores de opinião no sentido de conciliar a preocupação com a competitividade no mercado, mas também melhorando o nível cultural de nossos leitores. E o bom gosto pela informação.

"Você corta um verso; eu escrevo outro"

Mais ou menos um ano atrás, Mauricio Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), com amargura indisfarçável, disse que ''o grande inimigo da imprensa hoje é o Poder Judiciário''. Ele estava certo, ao constatarmos o pipocar de intervençoes de juízes e tribunais nas redaçoes dos jornais e, pior dos mundo, na ruminante tentativa de amordaçar até mesmo a blogosfera -, como ocorreu esta semana com a censura imposta ao Quinta Emenda.

Como uma ferramenta de filtragem chinesa, a intervenção de uma juíza proibindo o Quinta Emenda de se manifestar a respeito do Caso Sefer, um deputado que ( a cada dia fica comprovado) abusou sexualmente vários anos de uma menina, a partir dos 9 anos de idade dela, levanta suspeitas de que a medida tenha tido objetivo único de silenciar todos os outros blogs seguidores dos responsáveis por crimes de pedofilia. Tática discricionária de formação de uma grande muralha na Web.


Inaceitável, sob plano da manifestação livre e democrática da imprensa, essa querela do TJE com os jornais de Belém. A coluna não entra no mérito da decisão que a originou, até porque não há nada capaz de justificar, no seio das sociedades democráticas, qualquer gesto de censura ou amordaçamento da imprensa. No embalo que segue, dia mais, dia menos, aparece na redação de jornal um juiz dizendo que vai editá-lo. O precedente, estimulado por coleguinhas, é aterrador, preocupante, capaz de trazer à lume antigas figuras, ainda vivas e remoendo inconformadas no porão de algumas instituições, para defender a prisão de quem se insurge contra os news ditadores.


Custaram vidas e muito sofrimento, ao longo de duas décadas, o restabelecimento das vantagens saudáveis que a democracia oferece com sua imprensa livre. Silenciar diante de determinações despóticas, é abrir a guarda para o passado cair no esquecimento. Fica claro, mais uma vez, que a questão maior, nesse caso, é da interferência do Poder Judiciário, traduzindo o velho desejo de a tudo controlar, como se vivêssemos ainda nos festivos tempos dos generais-presidentes.

Vergonhosa, também, a participação de algumas entidades ditas democráticas patrocinando ações de tamanho atraso. Debitar à qualidade das imagens publicadas nos jornais temor por “agressão à dignidade humana” é, no mínimo, considerar o leitor um agente insensível, sem direito a escolher o que deve ou não comprar pra ver nas páginas dos jornais. Quem deve mediar esse processo é o próprio leitor. Ninguém mais. Só com o avanço de transformações sociais esse processo ganhará novos contornos, independente deste ou aquele juiz considerar o que é certo ou errado. Na verdade, há um toque de nonsense no meio dessa intervenção violenta.

Só falta agora juiz ser o Editor

Vou redigir na primeira pessoa.

Primeiro, foi o blog do Juvêncio de Arruda.

Dia seguinte, os jornais.

Com rapidez estonteante, em menos de 48 horas, a mão pesada do Judiciário passou a controlar a veiculação de noticiários e imagens da blogosfera e da imprensa escrita.

É inaceitável isso!

E o poster está fora desse lance do politicamente correto para condenar o conteúdo das paginas policiais. Não gosto de grande parte do que vejo e leio naquelas bandas, mas jamais deixarei de defender o direito da sociedade ler aquilo que lhe interessa. Principalmente a plebe rude, como se diz.

Vou redigir, agora, o primeiro editorial do blog, condenando o retorno da censura na vida dos paraenses.

Juiz é para interpretar a Constituição, e não rasgá-la.

Daqui a pouco, se a sociedade aceitar passivamente essa onda em evolução, o Judiciário deixa os tribunais para invadir as redações e o espaço da blogosfera, feito filtragem estatal chinesa.

Daqui a pouco eu volto para passar a régua.

Prefeitura denunciada

Se a Vara Cível de Marabá acatar pedido do Ministério Público, o prefeito Maurino Magalhães (PR) corre o risco de ser afastado do cargo por improbidade administrativa, e a prefeitura pagar R$ 8 milhões de multa. Esse o enfoque da Ação Civil Pública assinada por cinco promotores pedindo punição ao Executivo por ter permitido a cidade cobrir-se de monturos de lixo durante sete dias. A compreensão dos promotores é de que o prefeito agiu deliberadamente para provocar comoção social, criando, artificialmente, cenário de calamidade pública que justificasse a contratação da empresa Limp Fort sem licitação.

Na visão dos promotores, houve, por parte da prefeitura, “negligência proposital na execução da coleta de lixo, a fim de amparar a alegação de situação de emergência anteriormente decretada”.

À pessoa física do prefeito Maurino Magalhães sugere-se o pagamento de multa diário de R$ 50 mil caso os serviços de limpeza pública sejam paralisados novamente.

Lembranças de lambanças

Essa foi contada uma vez pelo Stanislaw Ponte Preta.

Os mais antigo lembram que a CBD – atual CBF -, realizou, por muitos anos, o Torneio Roberto Gomes Pedrosa, espécie de Campeonato Nacional de Futebol da época. A Emissora Continental, do Rio, fazia as transmissões (por rádio e tevê) sob o patrocínio da Cervejaria Brahma. Acontecia que o Atlético Mineiro tinha, entre seus jogadores, um zagueiro conhecido por Grapete. E, como o grapete é um refrigerante (sim, ele ainda existe, fabricado no Rio!) de outra fábrica, os locutores da Continental só chamavam o rapaz de Guaraná.

Caso Forquilha

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) vai cobrar da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) a apuração e punição dos policiais envolvidos em torturas e assassinatos na microrregião de Conceição do Araguaia, incluindo aqueles que não investigam os crimes supostamente praticados pelos poderosos do latifúndio. A deliberação foi resultado da audiência pública ocorrida naquele município, na última segunda-feira, 13, com a participação do presidente e da vice-presidente da comissão, deputados Arnaldo Jordy (PPS) e Bernadete ten Caten (PT).

A audiência ocorreu na Câmara de Vereadores de Conceição. Participaram cerca de 150 pessoas, entre representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Ibama, Incra, Defensoria Pública Agrária, Vara Judicial Agrária, Ouvidoria Agrária Estadual, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Polícias Civil e Militar, vereadores e movimento social.

Um dos episódios discutidos na audiência , foi o despejo violento das 1.100 famílias que ocupavam o Complexo da Forquilha, de 72 mil hectares, no município vizinho de Santa Maria das Barreiras, no ano passado. A comunidade denuncia o assassinato de posseiros em diversos conflitos de terra, mas os números de vítimas anunciados divergem. O juiz agrário afirmou que há a prisão decretada de um fazendeiro da região envolvido nesses crimes.

Outro caso denunciado no evento, foi a exploração ilegal de madeira nos 29 mil hectares da reserva da antiga Fazenda Bradesco, hoje Assentamento Padre Josino Tavares (a área total do assentamento é de 60 mil hectares). “A reserva já sofreu três invasões e três reintegrações de posse, mas a comunidade denuncia que os grandes (madeireiros) continuam tirando madeira de lá. Vamos pedir à superintendência do Ibama no Pará que reforce a fiscalização no local”, afirmou Bernadete.

Já o Incra teve que responder aos agricultores sobre os pedidos de agilização dos projetos de assentamento na região. Uma reunião de trabalho foi agendada com os deputados para dia 16, em Belém.

Fonte: Enize Vidigal
Assessoria de Comunicação da Deputada Bernadete

Levando na pança

Uma sessão especial na Assembléia Legislativa vai reunir a direção da Eletronorte e representantes dos sete municípios do sudeste paraense, atingidos pela barragem da Hidrelétrica de Tucuruí. “A população do entorno do lago recebe pequenas atenções da empresa, sem que essas atenções se traduzam, significativamente, em benefício para aquele povo”, argumenta o deputado João Salame (PPS), autor do pedido do requerimento que solicita a sessão, que ainda não foi agendada pelos parlamentares.

“Há que se ressaltar as melhorias causadas pelo empreendimento, mas também não é possível omitir o alto custo que a população da região tem que pagar” argumentou Salame, relembrando que a construção da Hidrelétrica provocou grande impacto ambiental, inundando localidades inteiras.

Segundo o deputado, essas populações “presenciaram, anos a fio, a saída da energia de Tucuruí para outros municípios e estados, sem que a Eletronorte cumprisse os acordos firmados”. “Associações, lideranças e executivos municipais se ressentem do tratamento recebido da empresa”, complementa Salame.

Além dos representantes dos municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí, também serão convidados prefeitos e lideranças dos municípios de Portel e Breves, uma vez que a sessão especial debaterá, ainda, a extensão da energia de Tucuruí para o Marajó.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Está certo o deputado.

Expert em levar no bico, há mais de quinze anos, suas vítimas sociais desalojadas pelo reservatório da barragem, a Eletronorte só pega no tranco. Ou muito tensionada. Não demora muito – prenhe de razão -, a turma decide ocupar, outra vez, a hidrelétrica.

A estatal não cumpre seus compromissos, ou se o faz, deixa a desejar anseios e demandas de familiares desassistidos.

Só vai na fórceps.

Tribo dos motosserras

Madeireiros e destruidores em geral das florestas brasileiras devem estar comemorado o a aprovação, ontem, de uma proposta da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM_TO), aquela mesma defensora de intervenção no Estado do Pará, para discutir em audiência pública a definição do conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as implicações da legislação ambiental sobre o agronegócio.

Em outras palavras, a ultraconservadora política o Estado do Tocantins quer disponibilizar mais áreas ao agronegócio, extraindo-as exatamente das atuais reservas de preservação.

Audiência pública foi marcada para o dia 29 de abril.

Caso Vanessa

A turma não tem jeito! Já saiu às ruas pra defender a acusada vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) de fraudadora de folha de pagamento da assessoria de seu gabinete, supostamente vítima de campanha para fragilizá-la à frente do grupo oposicionista que combate o prefeito de Belém na Câmara Municipal. Ora, ora, senhores, a moçoila, ao lado do marido oficial da PM, foi flagrada de tanguinha-coquetel com a mão na massa!

Não tem o que discutir!

É mandar apurar de cabo a rabo. E mandar ver!

O recurso de utilização de “laranja” para engordar a conta da família da belíssima vereadora - conforme demonstram documentos publicados pelo jornal O Liberal -, não faz parte apenas do show de Vanessa. É bastante comum e conhecido nos parlamentos nacionais.

Quem trabalha na área de jornalismo sabe do lance, aqui e alhures, de alguns vereadores, deputados estadual e federal ou senador, abocanhar parte de DAS de supostos servidores de gabinete, com a parte menor do latifúndio, que cabe ao laranja, ser a parte exatamente menor da malandragem.

São raros, heroicamente raros, aqueles que nunca praticaram esse crime.

Nossa “Mona Lisa", num quadro ao avesso, parece mesmo em apuros.

Aliás, é bom registrar o excelente post da sempre coerente e bem informada musa do blogosfera paraense, Franssinete Florenzano, ao sugerir, como forma de corrigir a falta de ética praticada no exercício do mandato, à vereadora Vanessa Vasconcelos pedido de perdão aos eleitores dela.

É pouco, no entanto, pedir perdão.

Melhor fosse ela renunciasse ao mandato, zerando o erro praticado, para tentar nova eleição em pleito seguinte.

Força-Tarefa

Marcelo Bacana é quem faz a revelação:

Simão Jatene criou uma espécie de comitê de notáveis para avaliarem, averiguarem e analisarem tudo daqui pra frente que possa envolver eleições.A ideia é acertar muito e errar pouco até 2010, pavimentando o caminho de Simão rumo ao palácio.

Reconhecimento

A Alubar, empresa produtora de vergalhões e cabos elétricos de alumínio, localizada em Barcarena, foi reconhecida como uma das maiores empresas do país no segmento fabricante de cabos elétricos pela Organização Nacional de Eventos & Pesquisas. A empresa vai receber o prêmio de destaque nacional “Top Excelência Empresarial-Edição/2009”, no próximo dia 24, no Rio de Janeiro.

Pegando fogo

A Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional continua debatendo, em Brasília, a MP 458/09, que trata da regularização fundiária da região. O tema polêmico está provocando discussões acirradas, com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Grana em boa hora

Boa notícia!

Ana Júlia fechou contrato com o novo consórcio Integração, formado pela Estacon e a multinacional Poros, de investimento de 150 milhões de reais oriundos do CAF, Corporação Andina de Fomento, para a implementação de 400 quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos pontos do Estado. Destaque para a conclusão da PA - 279, Xinguara/S. F. Xingu; de Floresta do Araguaia até o Bambu, num percurso de 46 quilômetros; Capitão Poço/Garrafão do Norte/Nova Esp. do Piriá, 68 quilômetros e Ponta de Pedras/Cachoeira do Arari com 66 quilômetros.

Na cola do conhecimento

Oportuno artigo de Lúcio Flávio Pinto, no Jornal Pessoal, desta semana, indicando o conhecimento como o caminho mais curto para o Pará – e a Amazônia -, verticalizar soluções de seus graves problemas de forma competente. Mesma tese defendida em todos os encontros oficiais pelo titular da Sedect (Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia) Maurílio Monteiro, ao falar dos investimentos que estão sendo feito pelo governo na área de tecnologia, tanto na capital como no interior.

Neste momento (15h), como exemplo, a comunidade científica do Estado está conhecendo, no auditório da UFPA, o SOLID, sequenciador de tecnologia avançada que irá impulsionar a pesquisa genética no Pará, adquirido recentemente pelo governo Ana Júlia.


Bom dizer que, além da aquisição de um seqüenciador como o SOLIOD , o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e Fundação de Amparo à Pesquisa do Pará, está constituindo a rede paraense de Genoma, que, irá atuar em demandas sociais, como pesquisa sobre doenças, e será usado nas soluções para gargalos tecnológicos da economia paraense.

Com o SOLID, conforme nota distribuída, a rede paraense de Genoma poderá decodificar um genoma em uma semana. Com a tecnologia anterior isso só seria possível em 10 anos, a um custo de bilhões, que passam a girar agora com o Solid em torno de 10 mil dólares. A rede paraense de Genoma também já nasce com uma equipe de 50 pesquisadores e já tem a cooperação de universidades do sul e sudeste do Brasil, que não possuem um equipamento como este.

O Governo do Pará foi o primeiro estado brasileiro e da América Latina a adquirir este equipamento, com recursos da Finaciadora de Estudos e Projetos (Finep), do governo federal, num total de R$ 13 milhões, sendo R$ 8 milhões de contrapartida do governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (Fapespa).

O SOLID, por enquanto instalado no Laboratório do Instituto de Ciências Biológicas da UFPA, terá como destino o laboratório de engenharia genética que está sendo construído dentro do Parque de Ciencia e Teconoloiga do Guamá, outra ação que faz parte do novo modelo de desenvolvimento do Governo do Estado.

Notas do desligamento

O desligamento da Cosipar do ICC – notícia alvo de notas na coluna do poster no Diário do Pará, edição de hoje -, foi feito através de Nota Pública do Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, conforme publicação na íntegra, a seguir:

NOTA PÚBLICA

O Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo comunica que está excluída em caráter definitivo da lista de signatários a Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar). A decisão tem como base a exclusão da empresa do rol de membros do Instituto Carvão Cidadão - entidade criada pelas siderúrgicas do Pólo Carajás para regularizar a situação trabalhista de suas carvoarias fornecedoras de matéria-prima - por descumprimento do estatuto.

O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo tem como missão envolver e dar subsídios para que o setor empresarial e a sociedade civil atuem no combate a esse crime contra os direitos humanos. Hoje, ele congrega mais de 160 empresas e associações, cujo faturamento equivale a mais de 20% do Produto Interno Bruto Nacional.

A decisão foi tomada após deliberação do Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que tem o objetivo de zelar pelo cumprimento desse acordo.

Atenciosamente,

COMITÊ DE MONITORAMENTO DO PACTO NACIONAL

PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
ONG Repórter Brasil
Organização Internacional do Trabalho

Cosipar responde
O Grupo Cosipar, tão logo tomou conhecimento do fato, emitiu a seguinte nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar) tem uma gestão baseada em princípios éticos e sustentáveis na cadeia de suprimento de carvão vegetal. Há cinco anos, a empresa modificou toda a composição e o perfil de seus fornecedores garantindo o consumo de carvão legal na produção de ferro-gusa no município de Marabá, Sudeste do Estado do Pará.

Em 2008, a Cosipar foi uma das empresas paraenses afetadas pela crise mundial. O mercado reduziu a compra de ferro-gusa a níveis históricos deixando a Cosipar e outras produtoras do pólo de Carajás em situação financeira muito difícil. A grande maioria das siderúrgicas de ferro-gusa foi obrigada a paralisar completamente suas operações, dando férias coletivas a seus funcionários ou demitindo efetivamente.


A Cosipar conseguiu manter sua operação, se adequando a demanda de mercado, mas não conseguiu cumprir alguns compromissos financeiros. Entre eles, o de pagamento das mensalidades do Instituto Carvão Cidadão. O estatuto da entidade prevê o descredenciamento automático dos associados que ficarem dois meses sem pagar a mensalidade. Esse foi o motivo que levou o ICC a descrendenciar a Cosipar. A empresa aguarda o movimento do mercado e espera voltar a cumprir com seus compromissos financeiros nos próximos meses e assim regularizar a situação junto ao Instituto.

Em paralelo, a empresa mantém o trabalho de combate a erradicação do trabalho escravo em nossa cadeia produtiva, inclusive com a implantação da norma SA 8000, de Responsabilidade Social na cadeia produtiva.

Ensinando a jogar

Aos saudosos flamenguistas do escrete imbatível da década de 80, lembrando quem estará em Belém para assistir ao jogo do Flamengo Master contra a seleção paraense da mesma idade: Zé Carlos, Rondinelli, Adílio, Nunes, Cláudio Adão e Júlio César (depois de Garrincha, o melhor ponteiro driblador que este poster conheceu).

Não vale a pena perder esse jogo.

Pelo menos pra gente acelerar um pouco mais a nostalgia diante de tanto pernas-de-pau soltos nos gramados atuais do futebol brasileiro.

Medos e receios

Blogger recebe da Agropecuária Santa Bárbara solicitação para publicação da nota seguinte:


A Agropecuária Santa Bárbara vem a público externar sua profunda preocupação com as declarações do MST de iniciar amanhã, dia 14 de abril, o “Abril Vermelho”, movimento que se propõe a intensificar ainda mais as ações de ocupação das propriedades rurais em todo o País e, particularmente no Estado do Pará.

A Agro Santa Bárbara já tem 13 de suas propriedades no Sudeste do Pará invadidas pelo MST, Fetraf e Fetragri. Muitas dessas fazendas estão com a produção pecuária absolutamente comprometida, além de ter suas sedes ocupadas, dezenas de quilômetros de cercas destruídas, vários hectares de pastagens devastados, áreas de floresta preservada derrubadas, matança de gado e furto de máquinas e equipamentos. Sem contar a insegurança aos funcionários e suas famílias, o cárcere privado, o sequestro e o temor constante de ter sua vida em risco.

Em termos econômicos, os prejuízos já superam a cada da dezena de milhões de reais. Em termos de insegurança das pessoas que vivem nas fazendas, os prejuízos são imensuráveis.

Mais uma vez a Agro Santa Bárbara vem a público exigir que as autoridades de segurança do Estado do Pará cumpram sua função básica de preservar a propriedade, permitir o direito de ir e vir e proteger a vida das pessoas que suam a camisa diariamente em prol de um trabalho digno e honesto.

Tesoura volta à cena

Juíza censura Quinta Emenda.

Olha essa aí:

Cumprindo liminar deferida pela juíza da 3ª Vara Cível da capital, dra. Teresinha Moura, em ação movida por Elias Sefer e outros, o blog informa aos seus leitores que retirou dos arquivos algunsposts referentes ao caso Sefer.O poster vai levar a papelada aos seus advogados.Até mais tarde.

Com o poster não sabe quais posts foram retirados pelo Juvêncio, aguarda-se maiores esclarecimentos. Só que o estrago já está feito.

Diante de tantos fatos expostos publicamente, uma juíza determinar a retirada de notas que reproduziram o dia a dia de uma CPI, com seus desdobramentos nefastos a sociedade e a todos, é no mínimo gesto de inconformismo com a liberdade de informação.

Mais uma razão pra se aceitar a máxima que circula em Belém dando conta de que a força da família Seffer é capaz de tudo.