sexta-feira, fevereiro 22, 2008
Cuba não é aqui
Liminar do ministro Carlos Ayres Britto, do STF suspende alguns artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), determinando a juízes e tribunais suspenderem, em conseqüência, andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais ou de qualquer outra medida que versem sobre alguns dispositivos da legislação.
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