Ainda está fresquinha, porque postado agora à tarde, nota sobre incentivos fiscais que o mestre magistrado trabalhista, José Alencar, publica em seu blog.
Saiu mais uma fornada de Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Agora já são trinta.
A última delas diz que é inconstitucional lei estadual que, a título de Incentivo fiscal, retém parcela do ICMS pertencente ais municípios.
Querem saber do resto? AQUI.
Nota do blog: O post do Alencar cabe muito bem nestas paragens, já que os incentivos fiscais, no Pará, são acometidos dos mesmos vícios.
Basta lembrar Cerpasa, em Belém, e a Schincariol, em Benevides.
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2 comentários:
Meu caro Hiroshi.
Obrigado pela repercussão e pelo comentário, com o qual estou inteiramente de acordo.
O Pior nem é isso, e sim, incentivos a apenas alguns!!
Porque não para todos??
E, porque não uma Zona Franca no Pará??
Em Belém ou Santarém, por exemplo!
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