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sexta-feira, fevereiro 18, 2011

Apertando alicate

Justiça Federal um dia dá jeito nessa cambada.

Outra boa nova vindo de Altamira, conforme narra a Ascom da JF:


A Justiça Federal em Altamira determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) destine mais dez servidores para atender a população da região, “no prazo improrrogável de 20 dias”. A decisão é do juiz Ruy Dias de Souza Filho e atende pedido do Ministério Público Federal.

Pela ordem, sete técnicos previdenciários e três peritos médicos devem ser enviados para a agência do INSS em Altamira para atender os moradores da cidade e mais nove municípios vizinhos. Atualmente, o posto conta com apenas cinco técnicos e nenhum médico. Mais de 400 pedidos de auxílio-doença estão acumulados por conta do déficit de pessoal.

Além da solução urgente para o atendimento, a liminar judicial também ordena o agendamento de uma visita do PrevMóvel aos municípios atendidos pela agência e que o INSS providencie a destinação de cargos de médico e técnico no concurso que deve ocorrer ainda esse ano. A desobediência à ordem judicial custará multa de R$ 10 mil por dia ao órgão.

Essa é a segunda ação do MPF tratando de problemas no atendimento da Previdência na região de Altamira. No processo mais antigo, a Justiça chegou a determinar a realização das perícias necessárias para concessão de benefícios previdenciários, mas isso nunca chegou a se efetivar porque o INSS obteve suspensão da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. No processo mais recente, também cabe recurso ao TRF1

segunda-feira, dezembro 20, 2010

Ademir Andrade laçado, de novo

Um dos maiores engodos do cenário político paraense nas duas últimas décadas, o vereador Ademir Andrade (PSB) acaba de ser laçado, outra vez, pela Justiça.

Decisão da juiza federal Hind Kayath, condenou  Andrade à suspensão dos direitos políticos por três anos, multa de R$ 20 mil e proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Parsifal Pontes tem mais detalhes.

sexta-feira, março 12, 2010

Justiça Federal intima Tião Miranda

O juiz federal de Marabá, Carlos Henrique Borlido Haddad, mandou notificar o ex-prefeito Sebastião Miranda Filho e sua ex-secretária de Educação, Kátia Américo Garcia, para apresentarem defesa prévia na Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa que lhes move o Ministério Público Federal (MPF). Haddad também intimou a União e o Município para dizerem se têm interesse na causa.



Quem tem mais detalhes sobre essa encrenca é o jornalista Ademir Braz, no Quaradouro.