MPF abre inscrições para estagiários

O Ministério Público Federal (MPF) em Marabá abre hoje inscrições para o primeiro processo seletivo deste ano para estagiários do curso de direito. As inscrições poderão ser feitas até o dia 18 de março, das 12 às 18 horas, na Procuradoria da República no município (Rua Antônio Chaves, 861, bairro Novo Horizonte). A jornada de trabalho é de quatro horas diárias e a bolsa estágio é de R$ 800, mais auxílio-transporte.

Os estudantes devem ter concluído 40% do curso, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado. Os documentos para a inscrição são: cópia da carteira de identidade, acompanhada do original; CPF e o comprovante da instituição de ensino informando o semestre em curso.

Para realizar a inscrição, os candidatos devem entregar 1 quilo de leite em pó integral (pacote ou lata), que será entregue a entidades filantrópicas no muncípio de Marabá. No caso da inscrição ser realizada por terceiros, deve ser mediante apresentação de procuração.

A prova sera aplicada no dia 3 de abril, no campus da Universidade Fedral do Pará em Marabá. O resultado do processo seletivo será divulgado a partir do dia 11 de abril, no quadro de aviso na Procuradoria da República no muncípio de Marabá e no site www.prpa.mpf.gov.br.

Íntegra do edital de abertura disponível  AQUI

Objetivo: desmatamento zero

Prefeitos de municípios das regiões sul e sudeste do Pará foram convidados pelo Governo do Estado, pela Federação das Associações dos Municípios (Famepa), pela Federação da Agricultura e Pecuária (Faepa) e pelo Ministério Público Federal (MPF) para discutirem o acordo que propõe o desmatamento zero no Estado. Também estão convidados prefeitos que queiram se informar melhor sobre a proposta. O acordo, já assinado por 46 municípios, prevê ampliação de prazos para que os proprietários rurais atendam à legislação ambiental.

O prazo para que os municípios passem a integrar o acordo antidesmatamento vai até 1º de março. Depois disso, empresários da indústria e comércio devem paralisar os negócios com proprietários rurais que não tiverem feito o pedido de licenciamento ambiental e cujas propriedades estiverem localizadas em municípios não participantes do pacto.

Serviço:

Quando: Terça-feira, 22/02, às 11 horas

Onde: Ministério Público Federal (rua Domingos Marreiros, 690 - entre Generalíssimo e 14 de Março - Umarizal)

 

 Fonte: Ascom MPF

Em Altamira, MInistério Público adverte TIM

Assessoria de Comunicação do MPF é quem informa:

O Ministério Público Federal recomendou à Tim Celular S.A que adote providências para resolver os problemas enfrentados pelos usuários da empresa em Altamira. De acordo com relatório de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações, a empresa não investe na região e mesmo assim segue aceitando mais usuários do que o serviço pode suportar.

A consequência aparece nos testes de chamada realizados pela própria operadora e pela Anatel em áreas mais afastadas da cidade de Altamira: de 164 tentativas de chamadas, houve 44 falhas de acesso, ou 26,82% das tentativas.

Esses bloqueios ocorrem porque a rede está congestionada. A Tim só tem uma estação no município. Não existe legislação que determine o percentual máximo de bloqueios, mas o padrão de uma cobertura bem planejada, segundo a Anatel, é um máximo de 5% de bloqueios. Por isso, os procuradores da República Bruno Gustchow e Cláudio Amaral recomendaram providências imediatas.

A Anatel concluiu que “os assinantes da prestadora estão sendo prejudicados em diversos aspectos, particularmente pelo fato de que os usuários não são atendidos com uma rede com qualidade adequada, ficando impossibilitados de efetuarem ou receberem chamadas devido aos altos níveis de bloqueio (acima de 20%) no Município de Altamira”

O relatório ainda acrescenta que, os “bairros localizados no sudoeste e o 51° Batalhão de Infantaria de Selva são atendidos por baixos níveis de sinal, tendo os usuários dificuldades em originar e/ou receber as chamadas dentro de suas residências.”

A recomendação foi enviada no início de fevereiro e a Tim tem até o fim do mês para dar resposta sobre as providências. Esse tipo de atuação do MPF não tem o poder de ordem, mas se não for aceita pelo recomendado, pode dar origem a um processo judicial, inclusive com pedido de ressarcimento de danos aos consumidores.

Belém – Os problemas da Tim no Pará, no entanto, não se resumem à região de Altamira. O MPF monitora a operadora também na capital paraense. O procurador da República Bruno Valente, que atua em Belém na defesa dos direitos do consumidor, já ordenou abertura de procedimento para apurar a situação dos serviços da Tim em todo o Estado. O procedimento já registra reclamações de usuários insatisfeitos.

Veja a conclusão do relatório da Anatel sobre Altamira: “Pelos fatos constatados, a prestadora atende aos usuários através do Serviço Móvel Pessoal no Município de Altamira de forma precária, e há indícios de que não investe na capacidade de sua rede de acesso, aumentando assim, suas margens de lucro, inserindo na rede mais assinantes do que a rede tem capacidade de suportar, sem arcar com custos de ampliação de capacidade em níveis adequados e que assegurem uma boa prestação do serviço com a qualidade adequada.”

Nota do Blog: os péssimos serviços da TIM estão se alastrando por todo o Estado. E essas operadoras de telefonia ainda lutam, com apoio de parte da grande imprensa do país, contra a recriação da Eletrobrás que implantará o Plano de Banda Larga no país objetivando acabar com o monopólio dessas multinacionais, e seus degradantes serviços.

Fazendas poderão sofrer embargo judicial

Fazendas que haviam sido embargadas administrativamente pelo Ibama, mas que foram autorizadas a continuar a atividade pecuária poderão agora sofrer embargo judicial no sul e sudeste do PA.

Elas deveriam obedecer as regras da pecuária sustentável, previstas em acordos entre o MPF e os frigoríficos. Não poderiam, por exemplo, fazer novos desmatamentos sem autorização.

Mas a Procuradoria da República em Marabá recebeu denúncias, em setembro passado, de que pelo menos uma das empresas teria causado um grande desmatamento esse ano.

O MPF solicitou a fiscalização do Ibama e o dano foi constatado em uma propriedade da Agropecuária Santa Bárbara em São Felix do Xingu, a fazenda Lagoa do Triunfo. O Ibama autuou 13 desmatamentos não autorizados que somaram 2,3 mil hectares de floresta destruídos.

Assim que receber os documentos e informações da fiscalização oficialmente, o MPF deve encaminhar a questão ao juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad e pedir a execução do embargo judicial, que poderá impedir a Agropecuária Santa Bárbara de vender gado.

A Agropecuária Santa Bárbara e outros grandes produtores de gado da região sul do Pará mantinhan as atividades pecuárias com base na suspensão de processos judiciais de responsabilização por danos ambientais, iniciados pelo MPF no ano passado.

A suspensão foi uma tentativa de entendimento, mas não houve acordo do MPF e do Ibama com os produtores. O procurador da República em Marabá, Tiago Modesto Rabelo, pediu então o prosseguimento dos processos e a imposição imediata de diversas obrigações de respeito à pecuária sustentável, o que foi acolhido pela Justiça Federal em Marabá. Quem não cumpriu as obrigações está sujeito agora ao embargo judicial.

Entenda o caso -

O Termo de Ajuste de Conduta da pecuária sustentável foi assinado em 2009 com vários frigoríficos e pelo governo paraense. Mesmo não assinando, várias fazendas que estavam sendo processadas por danos ambientais acabaram beneficiadas: pediram à Justiça para continuar as atividades alegando justamente a existência do compromisso entre MPF e frigoríficos.

O MPF não se opôs à suspensão dos embargos do Ibama, mas pediu a imposição imediata de condições: as fazendas também deveriam cumprir as regras da pecuária sustentável, inclusive a obrigação de não desmatar ilegalmente novas áreas.

A Justiça Federal de Marabá determinou então que empresas como a Agropecuária Santa Bárbara, Grupo Quagliato, Companhia Agropecuária do Arame e Alcobaça Consultoria e Participações “não poderão desmatar de forma ilegal qualquer nova área, nem figurar entre aquelas que estejam ou venham a ser processadas por trabalho escravo e/ou por desmatamento”.

Além disso, teriam que fazer inscrição no Cadastro Ambiental Rural, pedido de Licença Ambiental e apresentar o Plano de Recuperação Ambiental.

Ou seja, as fazendas obtiveram permissão para continuar a atividade pecuária, mas deveriam caminhar para a regularização. Só que, em setembro de 2010, o MPF em Marabá recebeu as denúncias de novos desmatamentos. Avisou à Justiça Federal e pediu que o Ibama fosse a campo fiscalizar. Agora, quem fez novos desmatamentos está ameaçado de embargo judicial.

Veja os documentos do caso

Julho de 2009 – MPF e frigoríficos assinam Termo de Ajuste de Conduta estabelecendo prazos e obrigações para que a pecuária passe a ser legalizada no Pará. Termo de Ajuste: http://ven.to/drH

Fazendas processadas por danos ambientais e proibidas de vender gado vão à Justiça Federal de Marabá e pedem suspensão do embargo administrativo do Ibama. Decisão de suspensão do embargo com condições: http://ven.to/drG

Setembro de 2010 - Como os produtores não assinam o TAC, depois de meses de negociações, o MPF adita os pedidos liminares, dando prosseguimento aos processos judiciais, e pedindo imposição imediata de obrigações, como condição para a continuidade da atividade. O MPF também recebe denúncias de novos desmatamentos em terras de uma das empresas. Comunica à Justiça Federal e solicita fiscalização do Ibama. Pedido do MPF: http://ven.to/drF

Outubro/Novembro de 2010 – A Justiça Federal de Marabá responde dando prazo para que os pecuaristas comprovem a obediência às regras da pecuária sustentável e questiona o Ibama sobre novos desmatamentos ilegais. Decisão judicial: http://ven.to/drE

Novembro de 2010 - O Ibama certifica novos desmatamentos não autorizados e autua a Agropecuária Santa Bárbara. Nota do Ibama: http://ven.to/drD

Fonte: Ascom  MPF

MPF ajuíza ações para impugnar candidaturas no Pará

Contas rejeitadas e renúncias para escapar de cassação motivaram pedidos de impugnação

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) neste sábado, 10 de julho, dez ações contra pedidos de registro de candidaturas para as eleições 2010. As ações de impugnação são contra pedidos de candidaturas de políticos que tiveram contas rejeitadas nos tribunais ou que renunciaram a mandatos anteriores para evitar cassação.

As ações foram baseadas na lei complementar 135/2010, a chamada lei da ficha limpa. Até esta próxima terça-feira, 13 de julho, o MPF continua analisando cerca de 750 pedidos de candidaturas. Se novos casos de inelegibilidade forem encontrados, mais ações serão encaminhadas ao TRE.

Veja os pedidos de candidaturas contra os quais o MPF ajuizou ação e os motivos:

Delvani Balbino dos Santos: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PMDB – Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou contas de Santos relativas ao exercício de 2005, quanto ele era prefeito de Floresta do Araguaia

Veja a íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Delvani_Balbino_dos_Santos.PDF

Emerson Ferreira Monsef: pedido de candidatura a deputado federal pelo PMDB – TCM rejeitou contas de Monsef relativas ao exercício de 2000, quando ele era vereador em Redenção do Pará

Veja a íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Emerson_Ferreira_Monsef.PDF

Everaldo França Nunes: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Juntos com o Povo (PPS / DEM / PSDC / PRTB / PMN / PRP / PSDB) – Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou contas de Nunes relativas ao período em que ele foi presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Esportivo, Social e Cultural de Conceição do Araguaia

Veja a íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Everaldo_Franca_Nunes.PDF

Genivaldo Ribeiro Araújo: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Juntos com o Povo (PPS / DEM / PSDC / PRTB / PMN / PRP / PSDB) – TCE rejeitou contas de Araújo relativas ao período em que ele foi presidente da Associação dos Mini Produtores Rurais do projeto do Assentamento Angelim

Veja a íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Genivaldo_Ribeiro_Araujo.PDF


Jader Fontenelle Barbalho: pedido de candidatura a senador pelo PMDB – Depois que presidência do Senado recebeu parecer favorável à abertura de processo por falta de decoro parlamenter contra o então senador Jader Barbalho, ele renunciou ao mandato em 5 de outubro de 2001, para evitar possível cassação

Veja a íntegra da ação em
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Jader_Barbalho.PDF

Luiz Afonso de Proença Sefer: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PC do B) - Depois que a presidência da Assembléia Legislativa recebeu denúncia que atribuía falta de decoro parlamentar ao então deputado estadual, em 07 de abril de 2009 Sefer renunciou ao mandato para evitar possível cassação

Veja a íntegra da ação em

http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Luiz_Sefer.PDF

Neuton Paulino de Souza: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PRB – TCM rejeitou contas de Souza relativas ao exercício de 2001, quando ele era vereador em São Geraldo do Araguaia

Veja a íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Neuton_Paulino_de_Souza.PDF

José Fernandes de Barros (Zé Ferragista): pedido de candidatura a deputado federal pela coligação Cresce Pará (PRB / PDT / PSB / PV / PC do B) – TCE rejeitou contas de Barros relativas ao período em que ele foi presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de São Félix do Xingu

Veja a íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Jose_Fernandes_de_Barros.PDF

José Roberto da Costa Martins: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PC do B – TCM rejeitou contas de Martins relativas ao exercício de 2002, referente à sua atuação na secretaria municipal de Habitação de Belém

Veja a íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Jose_Roberto_da_Costa_Martins.PDF


Paulo Roberto Galvão da Rocha: pedido de candidatura a senador pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PC do B) – Depois que a Mesa da Câmara dos Deputados ofereceu representação contra o então deputado federal Paulo Rocha, ele renunciou ao mandato em 17 de outubro de 2005 para evitar possível cassação

Veja a íntegra da ação em:
http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Paulo_Rocha.PDF

Fonte: Ascom do Ministério Público Federal no Pará

A ditadura do TSE e dos Procuradores

Sobre a perseguição imposta pelo MPF aos blogs nacionais, foco do post abaixo, Luiz Nassif deita e rola falação condenando a ação nefasta dos procuradores e do próprio TSE.

Diz o direito que a nem toda lei é legítima, isto porque muitas leis são destituidas de qualquer razoabilidade. Um exemplo de anacronismo é esta lei que, ao que tudo indica, está levando ao MPE a perseguir blogs sem motivo justificável. Estamos num regime democrático, a censura da época da ditadura acabou mas na prática o que estamos vendo é de estarrecer. Pelo andar da carruagem os blogs que falem de política terão que postar apenas receitas de bolo. Interessante que, ao contrário de uma rede de televisão, que pela lei é concessionária de serviço público e por isso obrigada a ser imparcial, um blog acessa quem quer. Isto que está ocorrendo no âmbito do MPE é de estarrecer.

Quem também baixa a pua, é Luiz Azenha.

O Tribunal Superior Eleitoral quer controlar a blogosfera. O tribunal entende (entende?) que pode determinar o que é ou não é campanha antecipada na blogosfera.

O erro do TSE está em acreditar que a blogosfera pode ser engarrafada, sob o comando de Brasília. Sugiro aos blogueiros que se sentirem prejudicados — sejam do PT, do PSDB ou do PCdoB — que estabeleçam seus blogs em Santa Cruz de La Sierra, Bogotá ou Miami.

Será que o TSE tem jurisdição lá?

A nota reproduzida no blog da Dilma deu no UOL:

TSE exige que Google revele autor de blog pró-Dilma

Procuradoria solicitou que site que promove a petista seja tirado do ar

Google afirma que ainda não foi notificado da decisão; blog diz que seus responsáveis não são ligados ao governo

DE BRASÍLIA

O ministro Henrique Neves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou anteontem que o Google Brasil informe em 24 horas, a partir do recebimento da notificação, quem é o responsável pelo “Blog da Dilma” (dilma13.blogspot.com), hospedado pela empresa.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que também solicitou que o site seja retirado do ar, pois publica textos enaltecendo a pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff, “com pedido expresso de ajuda financeira” destinada não só ao blog, mas à “campanha eleitoral”.

Neves avaliou que a identificação do dono do blog é preparatória para uma ação.

Ontem, o “Blog da Dilma” publicou a nota “A oposição quer calar o Blog da Dilma”, assinada por Daniel Bezerra (“criador e editor-geral”) e Jussara Seixas (“editora”).

A nota diz que os blogueiros são cidadãos “sem nenhum vínculo partidário”: “Não somos pagos pelo partido ou pelo governo”.

E conclui: “Temos e-mails, não somos anônimos, temos telefones disponibilizados no blog e estamos inteiramente à disposição do TSE”.

O Google Brasil disse que, até o fechamento desta edição, ainda não havia sido notificado, “estando impossibilitado de se manifestar sobre qualquer aspecto do caso”. A empresa defendeu “a liberdade de expressão”, mas afirmou que “os casos de uso indevido dessa liberdade” são avaliados pelo Judiciário.

O Ministério Público pediu ontem que outro blog (euqueroserra.blogspot.com), desta vez de apoio ao tucano José Serra, seja retirado do ar. Pediu ainda que o Google Brasil informe quem são os responsáveis pelo site.

O caso foi distribuído à ministra do TSE Nancy Andrighi."

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Acusados Futebol Clube

A lista é extensa.
Nela, há grandes e pequenas empresas.

Mas há, também, um peixe graúdo: Paulo Elcídio Chaves Nogueira ex-secretário de Desenvolvimento Urbano do Pará

Só pra citar algumas empreiteiras, incluídos no rol das acusações, pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa na contratação e acompanhamento de obras de saneamento básico que causaram prejuízo de R$ 41,8 milhões aos cofres públicos: Atlantis Engenharia Ltda, Construtora Mauá Júnior, Egesa Engenharia SA, Geoserv Serviços de Geotécnica e Construções Ltda, Heraldo Berthollet Aguiar Grana (consultor jurídico e membro da comissão permanente de licitação da Sedurb), Luiz Pires Maia Júnior, Paulitec Construções Ltda, Vega Construções Ltda - entre outras.

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